ART para reforma de apartamento: quando precisa e como funciona
Por Eng. Civil Nielson P. de Castilho Júnior · CREA 5071806455 · 4 min de leitura
A ART é o documento que mostra quem é o engenheiro responsável pela reforma. Veja quando o condomínio pode pedir e como ela é emitida.
O que é a ART
ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. É o registro, no CREA, de que um engenheiro assumiu a responsabilidade por um serviço. Ela identifica o profissional, o endereço da obra e o que foi feito.
Quando a reforma precisa de ART
Sempre que a reforma tiver um responsável técnico engenheiro, a ART deve ser registrada. Pela NBR 16280, isso é obrigatório quando a obra pode afetar a estrutura, as paredes ou as instalações do prédio.
- Remoção ou abertura de paredes
- Alterações em instalações elétricas, hidráulicas ou de gás
- Troca de pisos com remoção do contrapiso ou aumento de carga
- Impermeabilização de áreas molhadas e sacadas
- Fechamento de sacada e outras mudanças que exijam aprovação
Como funciona a emissão
A ART é emitida pelo próprio engenheiro no sistema online do CREA do estado da obra. A taxa é definida pelo CREA conforme a faixa de valor do serviço e é paga por boleto. Depois de quitada, o documento fica disponível em PDF para entregar ao condomínio.
Plano de Reforma e ART juntos
Na maioria dos condomínios, a ART sozinha não basta: o síndico pede também o Plano de Reforma descrevendo a obra. O ideal é contratar os dois com o mesmo profissional, para que o documento e a responsabilidade técnica falem a mesma língua.