O condomínio pediu um plano de reforma: o que é e como conseguir

Que regra é essa (NBR 16280)

A ABNT NBR 16280 é a norma brasileira que trata de reformas em edificações. Ela está em vigor desde 2014 e criou um sistema de gestão para que obras dentro de apartamentos e salas comerciais não coloquem em risco o prédio e os vizinhos.

O ponto central da norma é simples: antes de começar, o proprietário apresenta ao responsável pelo condomínio (normalmente o síndico) um plano descrevendo o que será feito, como e por quem.

O que é o Plano de Reforma

É o documento que formaliza a reforma. Ele descreve os serviços, os materiais, o prazo, os horários de trabalho, quem vai executar e quais cuidados serão tomados com a estrutura e com as instalações do prédio.

• Descrição de cada serviço e dos ambientes afetados
• Materiais e equipamentos que serão usados
• Cronograma e horários de execução
• Identificação de quem executa a obra
• Riscos e medidas de segurança
• Destino do entulho e proteção das áreas comuns
• Responsável técnico, quando exigido, com ART ou RRT

Quando precisa de engenheiro ou arquiteto

Quando a reforma pode afetar a estrutura, as vedações (paredes) ou os sistemas do prédio, como elétrica, hidráulica, gás e impermeabilização, a norma exige que o plano seja elaborado por profissional habilitado, com ART (engenheiro) ou RRT (arquiteto).

Na prática, muitos condomínios pedem o plano com responsável técnico para qualquer obra, conforme o regimento interno. Por isso vale perguntar ao síndico o que ele exige antes de contratar o pedreiro.

O que acontece se começar sem o plano

O síndico tem o dever de zelar pela segurança da edificação. Sem o plano aprovado, ele pode impedir a entrada de materiais e trabalhadores e, conforme a convenção, aplicar advertência ou multa. Se a obra causar algum dano ao prédio ou aos vizinhos, a responsabilidade recai sobre o proprietário.