O síndico pode proibir minha reforma? O que diz a NBR 16280
Por Eng. Civil Nielson P. de Castilho Júnior · CREA 5071806455 · 4 min de leitura
O síndico não pode proibir você de reformar, mas pode — e deve — exigir a documentação antes de liberar a obra. Entenda a diferença.
Proibir a reforma, não. Exigir documentos, sim.
O apartamento é seu e você tem o direito de reformá-lo. Mas o prédio é de todos, e a NBR 16280 dá ao síndico a responsabilidade de verificar se a obra é segura antes de ela começar.
Por isso, o síndico pode condicionar o início da obra à entrega do Plano de Reforma e, quando for o caso, da ART ou RRT do responsável técnico.
O que o síndico pode exigir
- Plano de Reforma antes do início dos serviços
- ART ou RRT quando a obra afetar estrutura, paredes ou instalações
- Cumprimento dos horários e regras do regimento interno
- Identificação dos trabalhadores e da empresa contratada
- Proteção das áreas comuns e destino correto do entulho
O que o síndico pode vetar
Intervenções que comprometam a segurança do prédio, como remover pilares, vigas ou paredes estruturais sem projeto, sobrecarregar a laje ou alterar a fachada sem aprovação em assembleia, podem ser vetadas. Nesses casos, o caminho é um projeto técnico que demonstre a viabilidade.
Como não deixar a obra parada
O jeito mais rápido é resolver a documentação antes de contratar a mão de obra. Com o plano pronto e assinado, o síndico tem tudo o que precisa para liberar a reforma, e você evita pagar o pedreiro para esperar.